Pensão alimentícia: até quando é obrigatória?

Pensão alimentícia: até quando é obrigatória?

A pensão alimentícia é um dos temas mais buscados por quem está em processo de divórcio ou separação, ou mesmo por filhos que já atingiram a maioridade. Uma dúvida muito comum é: até quando a pensão alimentícia deve ser paga?

Neste artigo, vamos explicar de forma clara o que a lei brasileira determina, os principais entendimentos dos tribunais e em quais situações a obrigação pode ser revista ou encerrada.

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um valor pago para garantir a subsistência de quem não pode se manter sozinho. Apesar do nome, ela não se refere apenas a comida. Os alimentos abrangem gastos básicos, como:

• moradia,

• saúde,

• educação,

• transporte,

• vestuário e lazer.

A obrigação geralmente recai sobre pais em relação aos filhos, mas também pode envolver cônjuges, ex-cônjuges e até outros parentes (em situações específicas).

Até quando os pais são obrigados a pagar pensão?

A regra mais conhecida é que a pensão é devida até os 18 anos do filho, quando ele atinge a maioridade civil.

No entanto, a jurisprudência brasileira entende que essa obrigação pode se estender até os 24 anos, caso o filho esteja cursando faculdade ou curso técnico que o prepare para o mercado de trabalho.

 Isso acontece porque o objetivo da pensão é garantir que o jovem tenha condições de se formar e conquistar sua independência financeira.

 E se o filho já trabalha?

Se o filho consegue se sustentar sozinho — por exemplo, porque já trabalha e tem renda suficiente —, o pai ou a mãe pode pedir a exoneração da pensão alimentícia.Mas é importante destacar que o fim da obrigação não é automático: é preciso uma decisão judicial para encerrar o pagamento.

Casos especiais: pensão vitalícia

Existem situações em que a pensão pode ser indeterminada ou vitalícia. Isso acontece, por exemplo, quando:

• o filho tem deficiência que o impeça de trabalhar,

• ou sofra de doença grave que o torne dependente financeiramente.

Nesses casos, os pais podem ser obrigados a contribuir por toda a vida.

 E entre ex-cônjuges?

O Código Civil também prevê a possibilidade de pensão entre ex-cônjuges, quando um deles não tem condições de se sustentar após a separação.Mas, em regra, os tribunais entendem que essa pensão deve ser temporária, apenas até que a pessoa consiga retomar sua vida financeira.

Conclusão

A pensão alimentícia não acaba automaticamente aos 18 anos. Ela pode se prolongar até os 24 anos, em caso de estudo, e até mesmo ser vitalícia em situações especiais.

Por isso, tanto quem paga quanto quem recebe deve estar atento às regras legais e buscar orientação jurídica para pedir a exoneração, revisão ou manutenção da pensão.